No contrato de arrendamento rural, quando o arrendatário não cumpre as obrigações assumidas e não paga as sacas de […]
No consórcio de bens imóveis, a devolução das parcelas pagas deve obedecer ao que assentado na jurisprudência para o consórcio […]
A impugnação em torno do art. 920 do CC/1916 tem força apenas para que seja observado o limite nele previsto. […]
Configura violação ao direito de propriedade, bem como ao direito à justa e prévia indenização em dinheiro, em hipóteses de […]
A propriedade sobre bem imóvel, no ordenamento jurídico brasileiro – que integra o sistema romano-germânico -, transfere-se, em regra, por […]
Não se equipara ao casamento putativo o relacionamento do autor da herança com uma mulher, sem que tenha se desvinculado […]