6 de novembro de 2025

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30 de outubro de 2025

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8 de setembro de 2025

Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

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28 de agosto de 2025

CNR representa o SINOREDI-CE e a ANOREG-CE em premiação do Conselho Nacional d…

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20 de agosto de 2025

Visando à modernização dos procedimentos cartorários, oferecendo mais segurança, transparência, economia, responsabilidade ambiental e praticidade, a Corregedoria-Geral da Justiça do […]

18 de agosto de 2025

STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exter…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas […]