Cuida-se de definir o termo inicial do prazo decadencial para terceiro-credor ajuizar ação pauliana, objetivando a anulação de cessão […]
Na espécie, a CEF havia inicialmente proposto ação de imissão de posse contra determinada pessoa em 1999 e, posteriormente, já […]
Trata-se de ação de indenização por dano moral movida por mutuário contra a CEF, em razão de execução de dívida […]
A Turma considerou acertada a imposição dos ônus sucumbenciais ao banco recorrente em decorrência de embargos de terceiro. Embora não […]
A ação cautelar de atentado, descrita no art. 879 do CPC, justifica-se na hipótese de violação à ordem de imissão […]
– Atuando o Ministério Público como fiscal da lei no procedimento de retificação de área, possui ele legitimidade para recorrer, […]