O testador destinou o bem imóvel indivisível em questão a dois de seus filhos, porém o gravou com a cláusula […]
Viola o art. 990, III, do CPC, a nomeação do testamenteiro como inventariante em detrimento à do herdeiro testamentário maior […]
EMENTA Civil. Recurso especial. Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. […]
MANDADO DE SEGURANÇA – ISSQN – ATIVIDADE DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO A PARTICULAR – IMPOSSIBILIDADE – […]
Resumo O presente trabalho refere-se às discussões que envolvem a dignidade humana nas questões de moradia, partindo de uma fundamentação […]
Apesar de reconhecer a incidência da Súm. n. 7-STJ, a Turma firmou que a ação de retificação de registro de […]