A Primeira Turma, por unanimidade, confi rmou sentença que concedeu a segurança, para determinar à autoridade impetrada, chefe de Circunscrição […]
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos da ação de […]
Três famílias de baixa renda viviam juntas em uma pequena casa de madeira construída em terreno de sua propriedade. Sucede […]
Trata-se da aplicação, por analogia, da regra do art. 40, II, da CF/1988, da aposentadoria compulsória aos 70 anos […]
Nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais em desfavor de cartório, o juiz, ao apreciar preliminar […]
O condômino, com o intuito de resguardar sua fração ideal (art. 623 do CC/1916), pode opor embargos de terceiro diante […]