A Turma reafirmou que o executado que reside solitário em seu único imóvel faz jus à impenhorabilidade do bem de […]
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Número do processo: 1.0701.04.090922-1/001(1) Relator: SILAS VIEIRA Relator do Acordão: SILAS VIEIRA Data do acordão: 12/12/2005 Data da […]
Apelação Cível Nº 2001011081700-0 — REG. ACÓRDÃO Nº 238270 Apelante : José Valdemir Araújo Saraiva Apelado: Distrito Federal Relator: Des. […]
Compete à Primeira Seção apreciar o pedido de indenização por ato ilícito decorrente de alienação de terra privada pelo Estado […]
Na espécie, o recurso funda-se, tão-somente, no reconhecimento ou não da possibilidade de nomeação dos direitos creditórios sobre precatório judicial […]
O Tribunal a quo, após análise da prova, reconheceu que o contrato de empréstimo era nulo conforme o art. 11 […]