A Turma decidiu que não cabe o exame, em sede de recurso especial, de pleito referente à ação de cobrança […]
A Corte Especial, por maioria, entendeu que, no trato de mandado de segurança contra a realização de concurso público para […]
O agravante obteve antecipação de tutela para que o agravado outorgasse em seu favor escritura pública definitiva de compra e […]
O Tribunal a quo assentou que o testador estava em seu juízo perfeito, que elaborou o testamento por livre e […]
Na espécie, apesar de o acórdão recorrido reconhecer o aditamento realizado após o término do contrato de locação com prazo […]
Ementa: Apelação cível. Registro de nascimento. Ministério Público. Atestação de duas pessoas idôneas. Dados necessários à efetivação do registro. Existência. […]