A Turma reiterou seu entendimento de que o exame pelo Judiciário dos atos discricionários de banca examinadora de concursos públicos […]
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA E AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo de instrumento é recurso de fundamentação vinculada, […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 590-6/3, da Comarca de RIBEIRÃO PRETO, em que é […]
Necessária a convocação pessoal dos interessados certos, com imóvel registrado no respectivo cartório, para participar do procedimento administrativo de demarcação […]
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIVÓRCIO DIRETO – PARTILHA DE BENS – BEM IMÓVEL – EXISTÊNCIA JURÍDICA – AUSÊNCIA DE PROVA – IMPOSSIBILIDADE […]
Ementa: Apelação cível. Condomínio. Imóvel divisível. Venda de fração a terceiro – Preempção. Ação manejada por condômino. Improcedência. – Sendo […]