Mandado de segurança – Decreto expropriatório – Reforma agrária – Grande propriedade improdutiva – Bem adquirido por sucessão causa mortis […]
EMENTA Usucapião extraordinária – Posse própria dos autores que, somada a do antecessor, perfaz o prazo do art. 550, do […]
EMENTA INVENTÁRIO – Pretendido reconhecimento, pela companheira, de sua qualidade de herdeira da metade do patrimônio deixado pelo de cujus, […]
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Resolução editada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo […]
EMENTA RESCISÃO DE CONTRATO. RESPONSABILIDADE. INCORPORADOR E CONSTRUTOR. Legitimidade do incorporador para figurar em ação de rescisão contratual, uma vez […]
Ementa: Apelação cível. Outorga de escritura. Obrigação. Dação em pagamento. Configuração. Negócio jurídico perfeito. Reforma da sentença. Procedência do pedido. […]