EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. FATO GERADOR. REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. SÚMULA […]
Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra o indeferimento de inscrição em concurso público para admissão como titular de serviços […]
Clique no arquivo abaixo para ver a integra:
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de divisão. Divergência de área. Terras excedentes. Hipótese que se permite sejam partilhadas as diferenças […]
EMENTA Compromisso de venda e compra. Preliminares. Falta de interesse de agir. Não devolução das parcelas pagas gera a necessidade […]
EMENTA DIREITO CIVIL. DOAÇÃO INOFICIOSA. NULA É A DOAÇÃO DA PARTE QUE EXCEDER A QUE O DOADOR, NO MOMENTO DA […]