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Um problema ainda comum entre os cidadãos brasileiros é a falta de documentos básicos de identificação. Segundo dados do último […]
A modernização tecnológica, aliada à conectividade dos 13 mil cartórios distribuídos no país, é mais um avanço que chega a […]
PROCESSO: AgInt no REsp 1.567.833-MG, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 3/10/2022, DJe 6/10/2022. TEMA: Contrato […]
PROCESSO: REsp 1.986.143-DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 6/12/2022, DJe 19/12/2022. DESTAQUE É cabível a […]
Agora é lei. Certidões de nascimento, casamento e óbito, programas como o PIS e Pasep, título de eleitor, carteira de […]