31 de janeiro de 2023
Cartórios cearenses devem estar atentos à falta de documentos entre a população
Um problema ainda comum entre os cidadãos brasileiros é a falta de documentos básicos de identificação. Segundo dados do último censo do IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros ainda não possuem CPF, RG ou certidão de nascimento. As maiores incidências estão na região Norte, com 7,5% dos casos; seguido do Nordeste, com 2,5%; Centro-Oeste, 1,23%; Sudeste, 1,1% e o Sul, com 0,28%. Estando presente na região que ocupa o segundo lugar da pesquisa, a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) entende que tal situação é grave, pois a garantia de direitos básicos passa pelo registro dos cidadãos.
O presidente da Anoreg-CE, Cláudio Pinho, considera urgente a aplicação de ações do governo para reverter essa situação. “Uma pessoa que não possui o mínimo de registro básico está praticamente invisível aos olhares do poder público. É preciso que os órgãos judiciais e legislativos estejam atentos a essa realidade, que infelizmente afeta a população mais pobre, justamente a mais carente de direitos.”
O primeiro documento a ser adquirido por qualquer cidadão é a certidão de nascimento, obtido, como o nome já informa, já nos primeiros dias de vida da criança recém-nascida. Posteriormente, são adquiridos o RG, o CPF e outras documentações como título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira de motorista, entre outros.
Em entrevista à Agência de Notícias do Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), a advogada civil Lethicia Torres de Sousa explica que há uma maior incidência de casos em cidades do interior, onde a população está mais distante dos cartórios. “Quem não tem condição de se deslocar, acaba optando por não fazer o registro ou adiar. Nas cidades grandes, o acesso é mais fácil, já no interior não”, informa a profissional.
Para reduzir a incidência de casos de pessoas que nascem sem a primeira documentação na infância, autoridades do poder público cearense apresentaram uma cartilha para conscientizar a importância da certidão de nascimento, realizada em parceria com o Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Estiveram envolvidos na ação social parceiros do Governo do Estado e Defensoria Pública do Ceará e Tribunal de Justiça (TJCE). Vale lembrar que serviços públicos como o SUS e demais programas de auxílio apenas são garantidos a pessoas formalmente cadastradas nos registros do governo federal.
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