EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FATO GERADOR VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. 1. A contribuição de melhoria tem como fato gerador a […]
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. LEI N. 11.051/2004. 1. Antes do advento da Lei n. 11.051/2004, não […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 607-6/2, da Comarca de PIRACICABA, em que é apelante […]
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. DUPLICATA PROTESTADA INDEVIDAMENTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO EFETUADO JUNTO AO PRÓPRIO BANCO QUE RECEBEU […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 643-6/6, da Comarca de RIBEIRÃO PRETO, em que é […]
EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON LINE – POSSIBILIDADE. – A penhora ‘on line’ é um sistema inovador utilizado pelo […]