A Turma não conheceu do recurso, reiterando, porém, o entendimento segundo o qual é assegurado o direito de regresso no […]
A Turma, ao prosseguir o julgamento, não conheceu do recurso e, invocando o precedente do REsp 423.192-SP, DJ 28/7/2002, reafirmou […]
A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que a gradação prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/1980 […]
Introdução De acordo com as inovações da recente Lei 11.441, de 2007, que alterou os artigos 982, 983 e 1.031 […]
Nas inscrições provisórias ao concurso de oficial de cartório de registro de imóveis, a candidata já portava seu diploma de […]
Ementa: Anulatória. Doação. Interdição. Terceiro. Aquisição de boa-fé. Liquidação de sentença. Perdas e danos. Conversão. Possibilidade. – Após a interdição, […]