A impenhorabilidade do bem (art. 649 do CPC), no caso examinada pela sentença, pode ser argüida a qualquer tempo, não […]
Cuida-se de recurso em que é vindicado o direito à retenção parcial de 30% das parcelas pagas na compra de […]
Cuida-se de recurso contra acórdão do TJ que acolheu os embargos infringentes opostos pela recorrida e restabeleceu a sentença que […]
No caso, houve o cancelamento da escritura de compra e venda por determinação do juízo, visto que não foi subscrita […]
Trata-se da possibilidade ou não de a recorrente continuar no exercício do tabelionato de protesto de títulos assumido em acumulação […]
Destacaram as instâncias anteriores que os gravames em questão incidem, tão-somente, sobre os frutos, e não, propriamente, sobre o imóvel. […]