Houve a participação ativa do Ministério Público durante todo o curso do inventário, inclusive pela ciência do trânsito em julgado […]
A Turma negou provimento ao recurso e reiterou entendimento consolidado pela Terceira Seção deste Superior Tribunal de que os fiadores […]
Na ação mandamental, o recorrente insurge-se contra o ato do vice-presidente do TJ-PR que aditou, no exercício da Presidência, o […]
Cuida-se de recurso interposto contra acórdão do TJ-SP que entendeu não haver desvio de finalidade se o órgão expropriante dá […]
Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio em que o requerido, citado por carta rogatória, não apresentou […]
O Min. Relator salientou que a obrigação tributária real é propter rem, por isso o IPTU incide sobre o imóvel […]