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Ementa: Civil e processual civil. Ação de separação judicial. Acordo homologado em audiência. Partes capazes e acompanhadas dos seus respectivos […]
A Corte Especial, por maioria, entendeu que, pelo inciso XI do § 2º do art. 9º do RISTJ, compete à […]
Conforme a jurisprudência deste Superior Tribunal, a transferência do domínio útil resultante da incorporação da sociedade enfiteuta não caracteriza operação […]