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O juiz deferiu a expedição de alvará para a alienação de imóvel condicionando-o a depósito judicial do produto apurado com […]
A Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), que representa os cartórios, entregou ontem ao Tribunal de Justiça uma […]
– Verificado o recebimento de intimação de protesto pelo devedor, diante da certidão exarada pelo escrivão competente, que goza de […]
Seção I-Subseção I-Atos e Comunicados da Presidência Comunicado no 013/2003 – F.E.D.T.J. SEÇÃO I-SUBSEÇÃO I-ATOS E COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA COMUNICADO […]
Os registradores prediais ainda permanecem em dúvida acerca da aplicação imediata dos preceitos da Lei 10.267/2001, seu decreto regulamentador e […]