A Turma entendeu que o Ministério Público, ao fundamento de estar a defender interesses individuais homogêneos de consumidores, não tem […]
O autor, ora recorrente, propôs ação indenizatória, uma vez que a vendedora, ora recorrida, entregou-lhe o imóvel, objeto de promessa […]
O Tribunal a quo, em embargos de declaração, decidiu que, no divórcio direto, a continuação do uso do nome de […]
Atenta à jurisprudência consolidada no STJ e STF, a Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu que, no trato de […]
– O testamento particular, não eivado de qualquer nulidade, há de ser declarado eficaz pelo princípio da conservação. APELAÇÃO CÍVEL […]
– Não se caracteriza como título executivo o instrumento particular assinado por apenas uma testemunha, tendo em vista o disposto […]