Cuida-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento aos embargos de divergência por indemonstrada a similitude fática entre os […]
A Turma, em questão de ordem, remeteu à Primeira Seção o julgamento de recurso em que se discute se a […]
Um dos credores do de cujus requereu, no arrolamento de bens, a habilitação de seu crédito (art. 1.796 do CC/1916 […]
Trata-se de revocatória ajuizada pelo liquidante de empresa, ora recorrida, à época em liquidação extrajudicial e, hoje massa falida, com […]
Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de ressarcimento dos danos morais decorrentes da invasão e demolição do […]
O bem sujeito à alienação fiduciária não pode ser penhorado em execução fiscal enquanto devedor o fiduciante, visto que aquele […]