A Seção acolheu os embargos e reiterou que a averbação, no cartório de registro de imóveis, de protesto contra alienação […]
Trata-se de matéria remetida da Terceira Turma à Segunda Seção. A questão versa sobre a legitimidade dos netos para ajuizar, […]
A Turma entendeu que a restrição à utilização da propriedade no que concerne à área de preservação permanente em parte […]
A construção de imóvel sob regime de administração (preço de custo), na forma do art. 58 da Lei n. 4.591/1964, […]
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM IMÓVEL. DESMEMBRAMENTO ÁREA EM DUAS MATRÍCULAS. acordo judicial em anterior demanda […]
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL -ACRÉS¬CIMO DE SOBRENOME APÓS O CASAMENTO -NOME CIVIL COMO ASPECTO INTEGRAN¬TE DA […]