Trata-se de pedido de retificação de área em propriedade rural dos recorrentes, após um agrimensor ter constatado a diferença. No […]
Trata-se de REsp em que se discute se o promitente vendedor pode ser penalizado pelo retardamento no ajuizamento de ação […]
Em desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, o Incra discute, no REsp, se a área […]
A Turma reafirmou que não há cobrança de laudêmio na transferência do direito de ocupação de terreno de marinha, visto […]
Na espécie, em ação civil pública (ACP), o tribunal a quo manteve sentença de procedência do pedido, determinando a demarcação […]
A questão está em saber se há necessidade de prévia averbação em cartório de área de reserva legal para não […]