A recorrente exerceu o cargo de escrivã de cartório estadual no interior por mais de vinte cinco anos e sem […]
As partes, quando do falecimento do de cujus (pai e marido) e da abertura do inventário, entenderam firmar um contrato […]
Inicialmente, o Min. Relator afastou a aplicação da Súm. n. 214 deste Superior Tribunal, porquanto não houve aditamento do contrato […]
É tido por pacificado, no âmbito do STJ, o entendimento de que o prazo decadencial do mandado de segurança não […]
Discute-se a obrigatoriedade de a Fazenda efetuar pagamentos antecipados de valores referentes aos atos constitutivos da empresa executada junto ao […]
– De acordo com a Lei 6.015/73, os dados constantes da certidão de nascimento devem ser os relativos à época […]