Clausula de INALIENABILIDADE de imóvel doado, possibilidade de transferência para outro imóvel do mesmo valor. APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.017818-5/001 – […]
No caso, foi imposta multa a oficial titular de cartório de notas em função da lavratura da escritura de alienação […]
A Turma, ao renovar o julgamento, reafirmou, por maioria, o entendimento de que, para dar-se fraude à execução (art. 593 […]
O falecido marido da recorrida firmou, nos idos de 1949, promessa de compra e venda de um imóvel com o […]
A Turma acolheu os embargos de declaração para explicitar a questão sobre a comunicação ou não de aquestos, bens mantidos […]
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.536 – SP (2008/0053031-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: LUVERCY CAMPIONI ADVOGADO: RENATO LÚCIO […]