Por não se tratar de operação onerosa, é indevida a cobrança de laudêmio na transferência do domínio útil de imóvel […]
Trata-se de REsp em que o cerne da questão é saber se a cláusula de inalienabilidade que grava bem imóvel […]
A questão consiste em saber se os bens imóveis de menor geridos por um conselho administrador nomeado em autos […]
Trata-se da alienação de um mesmo imóvel aos recorrentes e aos recorridos. Nesse contexto, cabe reafirmar que a ação de […]
A Turma decidiu que é legítimo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) cobrar a taxa de ocupação de imóveis […]
APELAÇÃO CÍVEL OITAVA CÂMARA CÍVEL Nº 70031249097 COMARCA DE PORTO ALEGRE P.R.S… APELANTE A.M.P… APELADO APELAÇÃO CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA […]