Cartórios avançam na digitalização e ampliam o acesso a direitos

Os Cartórios de Registro Civil deram mais um passo importante rumo à modernização dos serviços no Brasil e, principalmente, na garantia de direitos fundamentais.

Agora, o reconhecimento e a investigação de paternidade podem ser realizados de forma totalmente online, por meio da plataforma oficial operada pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN). A iniciativa elimina barreiras como distância, custos e limitações de horário, tornando o acesso mais simples, rápido e democrático.

Segundo a Arpen Brasil, milhares de crianças ainda são registradas todos os anos sem o nome do pai. Com a digitalização do procedimento, a expectativa é ampliar a formalização dos vínculos de filiação e garantir direitos essenciais, como identidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios.

O processo eletrônico mantém todas as garantias jurídicas já existentes no atendimento presencial, incluindo verificação de identidade, consentimento das partes e rastreabilidade de cada etapa, assegurando segurança e transparência.

A medida reforça o papel dos Cartórios como agentes de cidadania, aproximando a população dos seus direitos e fortalecendo a proteção jurídica de crianças e adolescentes em todo o país.

Fonte: IBDFAM