AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO EXTERIOR PODE SER FEITA DIRETO NOS CARTÓRIOS E NAS PLATAFORMAS E-APOSTILA E E-APOSTIL

Trabalhar, estudar ou até mesmo a dupla cidadania requer alguns cuidados para que o tão planejado sonho não se torne uma frustração. O caminho para certificar toda a documentação exigida por um dos 120 países que fazem parte da Apostila de Convenção de Haia, ou simplesmente Apostila de Haia, passa pelos cartórios. Entre 2016 e 2021, mais de oito milhões de documentos foram apostilados no Brasil. Já a plataforma E-Apostila, que em junho completou um ano, é mais um canal para a autenticidade de documentos exigidos no exterior de forma online. 

O selo ou carimbo na documentação só é válido quando emitido pelos notários e registradores. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cláudio Pinho, “para comprovar a autenticidade de um documento no exterior é necessário fazer o apostilamento. E isso vale tanto para os brasileiros que vão se mudar para o exterior ou vice-versa, tendo como base os países signatários da Apostila de Haia”. Os cartórios extrajudiciais, completa Cláudio Pinho, “são as autoridades competentes para essa emissão”. Esse serviço é oferecido desde 2016, seguindo a Resolução nº 228 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. 

Outro serviço disponível para a população, desde 2019, é a e-Apostil. Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, essa plataforma digital é recomendada para a assinatura e o armazenamento de documentos. Por meio dela, é possível enviar de forma on-line certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais autenticados para uso nos páises signatários da Apostila de Haia. Nele, há um QR Code que permte a autencidade do (s) documento (s) por autoridades estrangeiras. O acesso também pode ser feito tanto no endereço www.apostil.org.br como na página do CNJ www.cnj.jus.br . 

Saiba mais:

A lista completa e atualizada dos países em que a Convenção é aplicada pode ser verificada neste link: https://www.hcch.net/es/instruments/conventions/status-table/?cid=41