Visando à modernização dos procedimentos cartorários, oferecendo mais segurança, transparência, economia, responsabilidade ambiental e praticidade, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) determinou que os selos físicos tipos 2 (reconhecimento de firma), 3 (autenticação) e 14 (reconhecimento de firma – transferência de veículo) sejam migrados para o formato digital. A medida consta no Provimento nº 05/2025, publicado no último dia 1º de agosto, que estabelece o prazo de 50 dias corridos para que as serventias extrajudiciais ajustem seus sistemas para a mudança.

Após esse prazo de adaptação, todos os cartórios deverão utilizar os respectivos selos digitais. Também será obrigatória a devolução dos selos físicos restantes à Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceará (Sefin/TJCE), conforme o relatório de estoque emitido pelo sistema Sisguias (SASE).

O Provimento ainda estabelece que as serventias extrajudiciais com atribuição de Notas, ao receberem a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (APTV ou ATPV-e), procederão ao reconhecimento de firma do(a) signatário(a), vendedor(a) ou comprador(a), por autenticidade, com as cautelas exigidas no Código de Normas do Serviço Extrajudicial, utilizando o selo do tipo 14 no formato digital. Quando o procedimento tiver sido realizado em cartório de outra unidade da federação, o(a) tabelião(a) a quem for apresentado o documento deverá reconhecer o sinal público, por semelhança, do(a) tabelião(ã) anterior, aplicando o respectivo selo.

A medida também permite que o selo digital seja impresso diretamente em espaço para reconhecimento de firmas do formulário disponibilizado Detran ou, quando necessário, em folha complementar anexa ao documento. Quem optar pela plataforma do Detran Digital (www.ce.duteletronico.com.br) poderá concluir todo o processo de forma eletrônica, com envio imediato ao registro.

Clique AQUI para conferir o Provimento nº 05/2025 na íntegra.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

A migração de selos físicos para o formato digital integra a Estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que envolve uma série de investimentos para aprimorar estrutura da Justiça cearense. Ao todo, serão destinados US$ 35 milhões.

Fonte: TJCE