1º Exame Nacional dos Cartórios é realizado no domingo, 27 de abril

A Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), presidida por Cláudio Pinho, acompanhou a realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios na Faculdade Estácio, localizada na Av. Duque de Caxias, N. 101, no Centro de Fortaleza/CE e em todas as capitais do país, no último dia 27 de abril. Esse marco para a categoria representa, a partir de agora, um pré-requisito para o preenchimento das vagas abertas para novos titulares nos serviços notariais e de registro.

Com mais de 13 mil cartórios distribuídos pelo país, Cláudio Pinho, que também está à frente de um cartório no vizinho município de São Gonçalo do Amarante, entende a relevância dessa capilaridade no atendimento da população. Com respaldo jurídico, transparência, tecnologia e agilidade, é possível emitir nesses espaços as mais diversas certidões, obter reconhecimento de firma, registrar compra e venda de imóvel ou outro bem móvel e até protestos de dívidas.

Em defesa dos notários e registradores, que para assumir um cartório já passaram pelas etapas de provas e títulos, a Anoreg-CE reconhece os esforços da categoria em permanecer estudando e se reciclando. “Há um enorme comprometimento e transparência dos titulares que estão à frente de atividades tão essenciais para a população. A realização do ENAC comprova quão capacitada é a nossa categoria”, destaca o presidente Cláudio Pinho.

O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) foi instituído por meio da Resolução nº 575/2024, numa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que expedirá o certificado de habilitação com validade de seis anos, conforme anunciado pelo CNJ (https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/exame-nacional-dos-cartorios-enac/perguntas-e-respostas-do-enac/ ). Com 18.666 inscritos, a aplicação das provas coube a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sendo de caráter eliminatório e não classificatório. Para o corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, “o CNJ demonstra à sociedade a grande responsabilidade da função de delegatário de cartório e, sobretudo, democratiza o acesso a esses cargos, ao mesmo tempo que exige um padrão mínimo de qualidade no processo seletivo.”