Trabalhar na conscientização da igualdade racial e pelo fim do racismo é uma das metas da Anoreg-CE

Neste mês de novembro, exatamente no dia 20, é comemorado nacionalmente o Dia da Consciência Negra. Aproveitando o período de debates e ações contra o racismo pelo país, a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) mostra seu posicionamento contra a discriminação racial e reforça a importância de ações democráticas para o avanço socioeconômico da população negra no país, uma vez que esta parcela ainda concentra os maiores índices de pobreza.

Uma das ações de celebração da ancestralidade brasileira apoiada pela Anoreg-CE foi a inclusão de nome indígena ou africano no RG, uma proposta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto é uma alteração da Lei de Registros Públicos (6.015/73), sendo possível realizar a mudança de nome a partir dos 18 anos.

Outra medida importante para a igualdade foi a reserva de cotas de 20% para concorrentes negros nos processos de seleção para cartórios, aprovado em 9 março de 2021. O projeto foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente.

Ao enxergar novos projetos e ações desenvolvidas pelo poder público de impacto social para os cartórios, o presidente da Anoreg-CE, Cláudio PInho, declara seu apoio às novas resoluções especificadas ao fim da intolerância. “Acreditamos que os cartórios já deram contribuições importantes em diversos campos da igualdade social. Mas no caso da justiça racial, podemos alcançar novos índices de impacto no momento em que as organizações da sociedade civil estiverem empenhadas junto ao poder público”.

Saiba mais:

O Brasil tem em sua população uma porcentagem de 56% de pessoas autodeclaradas negras, segundo dados do IBGE de 2018. Isso coloca a comunidade afrodescendente como a maior no país. No entanto, as desigualdades ainda existentes no que diz respeito aos direitos iguais são persistentes em diversos ambientes, seja social, econômico, cultural e político.