Parecer congela aquisições

» LÚCIO VAZ

 Cinco meses após a publicação do novo parecer de Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a compra de terras por estrangeiros e por empresas nacionais com controle externo, o cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) permanece inalterado. Não aconteceram novas aquisições, em consequência das dúvidas e insegurança dos investidores quanto à possibilidade de expandir suas propriedades no país. Mas também não houve o registro das propriedades adquiridas antes da alteração da norma da AGU, como exigiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Incra estima que o seu cadastro conte com apenas um terço do volume real de terras dominadas pelo capital internacional.

 A demora na publicação do novo parecer na AGU, que estava pronto desde setembro de 2008, resultou no registro de centenas de milhares de hectares de terras por empresas com capital estrangeiro.

 O atraso ocorreu por causa da crise internacional daquele ano, que deixou o governo apreensivo com as restrições previstas no parecer. No Rio Grande do Sul, a papeleira chilena CMPC Celulose comprou a fábrica da Fíbria em Guaíba em 2009. Com a planta industrial, recebeu cerca de 200 mil hectares de terras, quase a metade ocupada por eucaliptos. A  nacional  CMPC Celulose Riograndense registrou todas as propriedades de acordo com o que previa o parecer anterior, de 1994, sem restrições. Hoje, o limite de extensão naquela região para empresas com controle estrangeiro não passa de mil hectares.

 Na distante Primavera do Leste (MT), sede da representante da multinacional argentina El Tejar no Brasil, o titular do cartório de registro de imóveis, Herbert Fernandes Silva, afirma que nada mudou:  Está tudo do mesmo jeito.

 O que foi feito, foi feito, não tem como apagar . Informado de que a Associação dos Notários do Brasil (Anoreg) havia determinado que os titulares de cartórios investigassem casos de empresas nacionais com controle estrangeiro, respondeu:  Não. Depende deles. Eles é que terão que fazer o registro. Não cabe a mim. Para trás, não tem que informar, porque já está feito. Não tem como anular o meu ato. Não recebi nenhuma outra informação sobre isso .

 Registros parados

 A empresa  nacional  O Telhar, subsidiária da argentina, ocupa 180 mil hectares no estado, sendo 40 mil de terras próprias e o restante arrendado. As propriedades arrendadas se submetem às mesmas restrições impostas às terras compradas, segundo interpretação da AGU.

 Mas alguma coisa mudou na cidade. Fernandes informa que  os registros deles agora estão todos parados. Eles não estão mais registrando os imóveis que compram. Agora não pode mais. Eles consultaram se podiam registar, eu disse que não. Nas próximas, vão ter que provar que não é capital estrangeiro , afirmou o titular do cartório. A partir de agora, a empresa precisará de autorização do Congresso para comprar novas propriedades. O limite na região para estrangeiros é de 1,5 mil hectares.

 Em Unaí (MG), onde a empresa americana Farm Management Company, de propriedade dos Mórmons, comprou a fazenda São Miguel, de 29 mil hectares, o titular do cartório de imóveis, Humberto Lisboa Frederico, informa que também está  tudo parado , mas por outro motivo.

 Com o nome de Agroreservas, a empresa de capital americano está registrada como firma nacional. Mas surgiu uma disputa judicial após a empresa ter feito o registro das terras. Frederico informou que o Ministério Público pediu vista do processo, que será julgado somente no próximo ano.

» Lúcio Vaz

Correio Braziliense/BR