Ofícios da Cidadania é tema de reunião virtual entre Cartórios e Receita Federal

Nesta próxima terça-feira (01/02), os Cartórios e a Receita Federal do Brasil promoverão uma reunião virtual sobre a transformação dos cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania. O evento acontecerá a partir das 14h30 por meio do link: https://bit.ly/3K2Oq2a. 

A reunião tem como pauta principal a transformação dos cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania. A iniciativa possibilita o aumento no número de postos de atendimento para obtenção de documentos públicos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Passaporte, CNH. Um dos participantes será o vice-presidente da Anoreg-ce, Alexandre Magno Medeiros Alencar.

De acordo com a Lei Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), cada município do Brasil tem pelo menos uma unidade de Cartório de Registro Civil instalada para a execução dos atos de nascimento, casamento, óbito e averbações. Com a aprovação da Lei Federal nº 13.484/17, mediante convênio com órgão públicos e privados, a iniciativa transforma os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, possibilitando o aumento no número de postos de atendimento para obtenção de documentos públicos.

Confira a programação completa abaixo e, para mais informações, acesse: https://forms.office.com/r/Ws7ERSw7Xu. 

Programação

14h – APRESENTAÇÃO INICIAL

Dr. Dário da Silva Brayner Filho (Auditor Fiscal da Receita Federal DRF – Fortaleza)

14H50 – INTEGRAÇÃO CPF REGISTRO CIVIL

Humberto Carvalho de Alencar (Analista Tributário da Receita Federal Equipe de Cadastros)

15H00 – CPF E PROCURAÇÕES RFB

Francisco Antonio Rangel Rolim (Analista Tributário da Receita Federal Equipe de Atendimento) 

16H00 – SISTEMA CRC NACIONAL

Humberto Briones de Souza (Supervisor do Suporte da Central de Informação do Registro Civil – CRC Nacional)

16H30 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Dr. Alexandre Magno Medeiros Alencar (Vice-Presidente ANOREG/CE)

Dr. Vitor Storch de Moraes (Diretor de Novas Tecnologias ARPEN/CE)