9 de setembro de 2010

O advogado Demin Guedes é o professor de Direito do Curso Preparatório para Concurso da Anoreg-BR

Anoreg-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil vem informar que o renomado advogado DEMIAN GUEDES, do Rio de Janeiro,

ministrará as aulas do próximo final de semana (sexta e sábado – 10 e 11/09) para o Curso Preparatório para Concursos e de Atualização da Atividade Notarial e de Registro.

O aluno que não estiver matriculado e tiver interesse em participar apenas de um final de semana, poderá increver-se pelo valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Para funcionários de cartório haverá desconto. Será fornecido Certificado com 10 horas/aula, para este fim.

Matéria: Direito Registral II – DIREITO ADMINISTRATIVO
Conteúdo Programático:

10.09.2010

1. Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar;
poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação
e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos:
cargo, emprego e função públicos.

11.09.2010

8. Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das
licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das
responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar.
9. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99).
10 Lei nº 8.429/92: das disposições
gerais; dos atos de improbidade administrativa.
exercicios

Minini-Currículo: Bacharel em Direito. Professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Advogado do Escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados. Mestre em Direito, Estado e Cidadania – Universidade Gama Filho (2007). Extensão em Direito Regulatório – IBMEC Rio de Janeiro (2002). Graduação em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Autor do livro “Processo Administrativo e Democracia: uma reavaliação da presunção de veracidade” (Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007). Co-autor da obra coletiva “Direito Administrativo e seus novos paradigmas” (Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008). Autor de artigos em revistas especializadas, tais como a Revista de Processo e a Revista de Direito Administrativo – RDA, entre outras. Membro do Comitê Jurídico da Câmara de Comércio Americana. Desde 2007 é professor da pós-graduação em Direito Administrativo Empresarial da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

Horários: sextas-feiras à noite, das 18h30m às 22h30m, e nos sábados, das 8h30m às 12h30m.

Endereço da Anoreg-BR:

SRTVS Quadra 701, Lote 05, Bloco A, Sala 601/604 – Centro Empresarial Brasília – 70.340-906 – Brasília/DF

Telefones: (61) 3323-1555 R:30, ou (61) 7812-0510.

Para mais informações: