18 de janeiro de 2011
Estatização de Varas Judiciais é lenta no Paraná
Dos 247 cartórios privatizados do Estado considerados irregulares pelo CNJ, somente 5 foram estatizados
Curitiba – Apenas cinco das 247 Varas Judiciais em situação irregular no Paraná – apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – foram estatizadas durante a gestão do atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Celso Rotoli de Macedo. Ele sairá do cargo, após seis meses, em 31 de janeiro, deixando para o próximo presidente, Miguel Kfouri Neto, a missão de regularizar pelo menos 42 Varas. O prazo inicial dado pelo CNJ para resolver a questão se encerraria em setembro deste ano, mas foi prorrogado. Segundo Macedo, há dinheiro para tal, mas o maior empecilho será o tempo.
”A maioria das Varas hoje são privatizadas. Para estatizar dá uma despesa, média, de R$ 50 mil por mês. Mas a maior dificuldade está em treinar o servidor concursado para atuar nessas Varas”, explica. O dinheiro sairia de um fundo criado especificamente para esse fim. O Funjus – que hoje conta com R$ 40 milhões em caixa – foi inicialmente contestado judicialmente pelo CNJ, mas está liberado há cerca de quatro meses.
As cinco primeiras Varas a passar pelo processo de estatização foram escolhidas ”a dedo”. A 10 Vara Cível de Curitiba, por exemplo, era uma das mais lucrativas do Estado, com renda mensal de aproximadamente R$ 100 mil. No entanto, das 247 em situação irregular, 200 não poderiam passar hoje pelo processo de estatização devido a liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vários ministros acataram o pedido dos escrivães das Varas por entender que a administração pública só pode rever seus atos dos últimos cinco anos.
Macedo avaliou como anda a resolução das 113 determinações dadas pelo CNJ ao TJ-PR em setembro do ano passado. Com exceção da questão da estatização das Varas, na opinião dele, praticamente todas já foram cumpridas. Parte delas estaria contemplada na implantação do Plano de Carreiras e Cargos – reestruturação da remuneração dos níveis básico e intermediário – que passa a valer a partir de 1º de fevereiro. O desembargador garantiu que, com a mudança, serão eliminados todos os problemas relacionados a gratificações e concessão das chamadas TIDEs, que atualmente complementa o salário de 1,2 servidores do Judiciário paranaense.
Segundo ele, até a solução para o abuso dos cargos em comissão já estaria encaminhada com o retorno de 190 funcionários da administração do TJ-PR em desvio de função. No entanto, Macedo se disse favorável à contratação de comissionados, justificando ser mais fácil cobrar resultados dos funcionários chamados ”de confiança”.
O desembargador comentou, ainda, a questão da tabela de custas judiciais – que causou polêmica na aprovação do seu reajuste, em dezembro, pelos deputados estaduais – afirmando que já está em estudo a reorganização do regimento de custas judiciais e extrajudiciais do Paraná. Mas, de concreto, ”não tem nada”.
Folha de Londrina/PR