Central de Registro Imobiliário facilita prestação de serviços dos cartórios do Ceará

Solicitar serviços dos Cartórios de Registro de Imóveis no Ceará já está mais fácil e rápido. Com o lançamento da Central de Registro Imobiliário do Ceará (Cerice), no próximo dia 7 de novembro, o cidadão vai poder fazer vários requerimentos, de forma segura e rápida, com apenas um clique.

A Cerice, em seu estágio inicial, é composta por quatro módulos: E-Pesquisa de Bens, E-Certidão, E-Protocolo e E-Intimação. Através deles, é possível requerer serviços como consulta de bens, emissão de matrículas, expedição de certidões e pesquisa para localização de imóveis. Ou seja, enquanto antes era necessário que o interessado se deslocasse até o cartório para solicitar serviços, agora, com a Cerice, esse requerimento pode ser feito via internet.

Anteriormente, por exemplo, um cidadão que precisasse fazer busca de matrículas de imóveis vinculados a um CPF em Fortaleza teria que comparecer aos cartórios das seis zonas da Capital. Com a implantação da Cerice, essa solicitação pode ser resolvida pela internet por meio de um dos módulos disponibilizados. Os imóveis localizados em todo o estado do Ceará estão integrados pela Central.

O sistema foi implantado como um marco na modernização da prestação de serviços e é administrado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE). Segundo Helena Borges, presidente da Anoreg-CE, a Cerice permite facilidade de acesso, segurança e agilidade no atendimento aos usuários, além de proporcionar economia e desburocratização dos serviços.

Outro benefício do sistema é a possibilidade de gerar indicadores que podem fornecer 80 tipos de informações distintas para orientar políticas públicas e investimentos. Entre os indicadores, Helena destaca a quantidade de usucapiões, a média do tamanho de imóveis por metro quadrado dentro de uma área determinada, o quantitativo de imóveis adquiridos por mulheres e o valor do metro quadrado por região.
A Cerice funciona desde 22 de abril de 2019 em fase de teste e já contabiliza, em seis meses, o total de 5.137 pedidos, sendo 4.040 no módulo e-Certidão, 813 no e-Pesquisa de Bens, 20 no e-Protocolo e 264 no e-Intimação. O sistema também já movimentou, no mesmo período, R$ 304.441,94, compreendendo o montante das custas extrajudiciais, do custo de remessa e dos Correios.

O lançamento oficial da Cerice acontece na quinta-feira (07/11), durante café da manhã promovido a partir das 8h30, na padaria La Brasilerie, em Fortaleza, com a presença de representantes dos cartórios, do Judiciário e da Construção Civil.
Entenda o serviço prestado em cada um dos módulos:

E-Pesquisa de Bens
Neste módulo, o usuário pode fazer uma busca de todos os atos lançados pelos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis do Ceará. Ou seja, a solicitação vai informar a existência ou não de Matrículas e Registros em nome do CNPJ ou CPF informado.

E-Certidão
Esta opção disponibiliza aos usuários a possibilidade de obter certidões digitalmente assinadas de qualquer cartório existente no Ceará, bem como a alternativa de envio das certidões físicas via Sedex. Esses documentos expedidos digitalmente pelos Cartórios do Ceará têm validade jurídica assegurada.

E-Protocolo
Este módulo é destinado à postagem e ao tráfego de traslados, certidões e outros títulos, públicos ou particulares, elaborados na forma de documento eletrônico, que serão remetidos aos serviços de registro de imóveis para prenotação, exame e cálculo e enviados novamente aos usuários do cartório.

E-Intimação
Esta opção permite a remessa de arquivos eletrônicos pertinentes às solicitações de intimação e de consolidação da propriedade fiduciária para as unidades de registro de imóveis, com a finalidade de execução extrajudicial do contrato de alienação fiduciária de bens imóveis.