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O testador falecido autorizou, no testamento, que os demais herdeiros promovessem a deserdação do herdeiro ora recorrido, providência tomada na […]
Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de, por meio da ação de retificação de registro civil, corrigir […]
Trata-se de REsp em que a questão central reside na possibilidade de conceder à possível ex-companheira, a ser assim reconhecida […]