In casu, o recorrente propôs, na origem, ação ordinária contra o Ibama com o objetivo de anular auto de infração […]
O pai socioafetivo reconheceu a paternidade de criança, filho de sua companheira, ciente de que não havia vínculo biológico, mas […]
A Turma reiterou que a penhora do bem de família hipotecado somente pode ser efetivada quando a garantia tiver sido […]
Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de alteração do polo passivo da relação processual, tendo em vista […]
Trata-se de REsp em que se alega ter o acórdão a quo violado os arts. 1º e 3º da Lei […]