Organização dos Serviços Notariais e de Registros e Vício Formal – 1 Por entender usurpada a competência privativa dos Tribunais […]
•Direito civil e processual civil – Recurso especial – Usucapião – Posse exercida apenas sobre parte de imóvel urbano – […]
A Seção proveu parcialmente o recurso da Fazenda Nacional, rejeitando completamente a tese de sua isenção do pagamento de custas […]
A recorrente alega a nulidade da arrematação, uma vez que o imóvel penhorado não teve seu valor devidamente atualizado, que […]
ADI 4140 MC/GO, rel. Min. Ellen Gracie, 27.11.2008. (ADI-4140) ADI 4140 MC/GO, rel. Min. Ellen Gracie, 27.11.2008. (ADI-4140)
A Turma negou provimento ao recurso em que, na origem, o MS fora impetrado contra ato da comissão examinadora do […]