Cartórios devem enviar ao Ministério da Economia o Doitu

Os cartórios de todos o país devem estar atentos à obrigação de, desde o dia 2 de janeiro, enviar ao Ministério da Economia a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (Doitu).

A medida, que consta da Portaria nº 24.218/20, foi publicada no último dia 22 no Diário Oficial da União pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU).

As informações obrigatórias – todas descritas na portaria – deverão constar na declaração e devem estar estruturadas em uma planilha de dados, conforme modelo disponibilizado no portal de serviços da SPU.

O envio da Doitu será obrigatório para os oficiais de cartório de notas, de registro de imóveis ou de títulos e documentos que promoverem operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas que envolvam terrenos da União.

Link para a Portaria SPU/ME Nº 24.218

Fonte: Jornal de Brasília e Cori-MG