Assembleia Geral: mudança do Estatuto garante a participação da entidade na rede das Anoregs nacionais

No dia 16 de setembro, sábado, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE) realiza, às 8:30 e 9:00 (respectivamente, horários da primeira e da segunda convocatória) uma Assembleia Geral Ordinária para tratar das alterações do Estatuto da entidade. A Assembleia ocorre no Ponta Mar Hotel, na Avenida Beira Mar, 2200, no Meireles, em Fortaleza e, mais do que uma questão protocolar, as alterações proposta na reunião tem por objetivo, além de uma modernização dos procedimentos, fazer com que a entidade estadual não perca o direito ao uso da marca e do nome da Anoreg-BR.

A referida sanção está descrita no artigo 91 da Anoreg-BR, conforme a transcrição abaixo:

Art. 91. As ANOREGs estaduais e a do Distrito Federal deverão, no prazo de
seis meses, adaptar seus estatutos adotando o modelo, as normas e os princípios
previstos neste Estatuto, inclusive para incorporar a organização federativa, permitir a intervenção da ANOREG-BR e prever a cobrança e o repasse das contribuições.

§ 1º. Caso o atual Presidente de ANOREG local não seja titular de delegação,
terá este mandato preservado, ficando impedido de concorrer a qualquer cargo
em eleição futura.

§ 2º. A não adaptação dos estatutos no prazo estipulado poderá implicar,
mediante decisão da maioria dos integrantes da Diretoria Colegiada, a exclusão
da associação local da organização federativa ANOREG, com a proibição do uso
do nome e da marca ANOREG.

O prazo para a adaptação estatutária se encerra agora, no mês de outubro. Para a aprovação das alterações do Estatuto, a presidente da Anoreg-CE, Helena Leite Borges, lembra que é necessária a presença de 2/3 dos associados. Por isso, aqueles que não puderem comparecer pessoalmente podem votar através de procuração (segue modelo para download), assim garantindo o fórum necessário.

Helena Borges explica: “Há uma importância significativa nessa mudança. É importante para a categoria no Ceará está atrelada a um movimento nacional, isso aumenta nossa força política, a possibilidade de termos nossas pautas agendada. Por isso, todo o esforço que estamos fazendo aqui para que a aprovação do Estatuto ocorra. Temos que preservar e aumentar nossas ferramentas de atuação conjuntas na esfera nacional. É fundamental que o associado pense nessas possibilidades e faça um esforço para comparecer à Assembleia”.

Além da aprovação do Estatuto, o dia tem uma vasta programação. Então, o associado que comparecer ao evento terá ainda a chance de assistir gratuitamente a aula inaugural do curso de ingresso e remoção na carreira, feito em parceria com o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) e a VFK Educação. Após a aula, seguirá um almoço e na sequência uma palestra sobre a lei 13.465/2017, com o Dr. Henrique Ferraz Mello.