A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, o envio de cópias de peças processuais à Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB/PB), para abertura de procedimento disciplinar contra advogado que utilizou expressões grosseiras a advogados da União.

Ao apresentar contra-razões em apelação protocolada pela Procuradoria da União na Paraíba (PU/PB), o advogado usou palavras de baixo calão para se referir aos representantes da procuradoria que atuavam no caso de uma execução contra a União.

A PU/PB solicitou a Justiça Federal o envio de cópia da petição a OAB/PB. Solicitou, ainda, que, após abertura do processo disciplinar, fossem riscadas as palavras grosseiras do processo. Para o procurador-chefe da União na Paraíba, Dario Dutra Sátiro Fernandes "a pronta resposta é medida que se impôs à Advocacia-Geral da União, em face da atuação sempre ética, moral e profissionalmente adequada pelos advogados da União que atuaram na ação".

Já o procurador-chefe substituto Luiz Gonzaga Pereira ressaltou que o advogado, ao utilizar palavras injuriosas, infringiu o dever de urbanidade, previsto no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, além da própria norma moral que impõe tratamento educado e cortês entre os advogados.

A 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba acolheu o pedido da procuradoria para que fossem riscadas as palavras grosseiras proferidas aos advogados da União. A Justiça determinou o envio da documentação para a Comissão da OAB/PB que irá avaliar o caso.

Ref.: Embargos à execução fundada em sentença nº 97.0003586-7 - Seção Judiciária PB

A PU/PB é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: site da A.G.U., 28/7/2010.