O programa Repórter Justiça desta semana mostra a situação fundiária no Brasil, o impacto provocado ao meio ambiente e as discussões sobre a função social da terra.

O Brasil, na maior parte de sua história econômica, sempre foi um país alavancado pela produção agrícola. Nas últimas décadas o agronegócio tornou–se o sustentáculo de um crescimento sem igual da nossa economia. No entanto, as desigualdades no campo continuam a existir, e acirram os confrontos entre aqueles que buscam um pedaço de chão para sobreviver e os proprietários de imensos latifúndios, muitos dos quais improdutivos.

A reforma agrária é uma obra em andamento na política fundiária brasileira, mas nem de longe consegue ser uma unanimidade entre os atores principais que povoam o tema. A primeira lei a reger o programa nacional de reforma agrária tem como base uma legislação datada de 1964, conhecida como Estatuto da Terra e que estabelece normas que conduzam a execução da reforma agrária pelo Governo Federal.  Essas normas foram revistas pela Constituição de 1988 e pela lei agrária de 1993, impondo desapropriações a terras não produtivas, mas contemplando o direito à propriedade privada e à indenização justa.

Para o procurador do MPU Nicolau Dino: “Existem algumas distorções que precisam ser corrigidas. A correção passa não só pelo Legislativo, como também pelo Judiciário.”

O Repórter Justiça vai ao ar nesta sexta – feira, às 21h30 e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (domingo – 18h30 / segunda – 10h30 / quarta – 18h / quinta – 13h30) e também no endereço eletrônico: www.youtube.com/programareporterjustica.

Fonte: site do STF, 23/7/2010.