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03/07/2009
PGR propõe no STF reconhecimento da união homossexual

03/07/2009
Partilha verbal de bens de casal deve ser comprovada

03/07/2009
Simon apela ao governo pela regulamentação da lei que institui número único de registro civil

03/07/2009
TJAL conclui exame de regularidade dos cartórios

03/07/2009
OAB avalia que há inconstitucionalidade em toque de recolher

03/07/2009
Os serviços de cartórios e a incidência do ISS

03/07/2009
Homem ganha direito de posse de imóvel por usucapião

03/07/2009
Porto Rico do MA é o novo aliado do Judiciário para erradicar subregistro civil

02/07/2009
Aprovada proposta que dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil

02/07/2009
Programa de Habitação: Meta é iniciar construções em Fortaleza ainda neste mês

02/07/2009
Privatização de cartórios extrajudiciais na BA

02/07/2009
Cartórios na era digital

02/07/2009
Juiz faz balanço da inspeção do CNJ no Espírito Santo

02/07/2009
Procura da via extrajudicial para o divórcio ainda é baixa no MS

 

Previsão do Tempo
munícipio
ver previsão para o múnicipio

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03/07/2009
Constituição do CE: Assembleia aprova modificações no Título do Judiciário

03/07/2009
STJ convoca dois novos desembargadores, entre eles um cearense.

03/07/2009
Projeto em Teresina registra mais de três mil bebês no 1º semestre

03/07/2009
Processos judiciais terão sistema de numeração unificado

03/07/2009
Família de paciente em coma por 14 anos receberá indenização

03/07/2009
Entidades ligadas ao Judiciário e cidadãos apontam problemas no Judiciário tocantinense

03/07/2009
Britto debaterá no Senado na próxima semana as prerrogativas da advocacia

03/07/2009
Colégio vai indenizar aluno por acidente ocorrido durante passeio em parque

02/07/2009
MPF denuncia advogado por racismo e irrita OAB

02/07/2009
Roberto Requião questiona no STF diploma para oficial de Justiça

02/07/2009
Ceará poderá ganhar mais varas federais: CCJ aprova 230 novas varas federais e 8,5 mil cargos

02/07/2009
Arisp divulga balanço sobre a Penhora Online em SP

02/07/2009
DNA: 2.394 exames agendados pelo TJMG

02/07/2009
Terra Legal chega ao Maranhão para regularizar 8,7 mil propriedades rurais

02/07/2009
Mãe tem direito a pensão de filho falecido se comprovar dependência

Assembléia Geral Extraordinária.

    Convocação.

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O DESCONTO DOS EMOLUMENTOS NA PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE MORADIA

O art. 290 da Lei 6.015/1973 assegura desconto de 50% nos “emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação...” (redação dada pela Lei 6.941/1981).

Artigo de Melhim Namem Chalhub, advogado e professor (foto).  



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A DESBUROCRATIZAÇÃO

O CNJ, por alguns de seus membros, considera um avanço a implementação de medidas contra a burocracia, que estão sendo gestadas no âmbito do Executivo Federal. A manchete da nota, publicada pelo CNJ, dá o tom do Colegiado: conselheiros recomendam cautela para a desburocratização.

Sergio Jacomino (foto) autor do artigo.



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CARTÓRIOS X BUROCRACIA

 Os notários e registradores do Brasil têm-se esforçado para fazer ver ao país que queremos ser parceiros ou mesmo propulsores de um novo tempo na economia, na política, na gestão pública e na cidadania para todos os brasileiros.

 

Artigo de Roberto Andrade (foto), presidente da Serjus/Anoreg-MG



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NOTA

ANOREG-CE avisa que o seminário sobre Imposto de Renda acontecerá em um novo local.

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ANOREG-CE REALIZARÁ SEMINÁRIO SOBRE ’O IMPOSTO DE RENDA NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO’

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará - ANOREG-CE realizará, no próximo dia 7 de março, a partir das 09:00h, em sua  sede ( Av. Santos Dumont, 2849 - Conjunto 610, Fortaleza), o seminário O Imposto de Renda na Atividade Notarial e de Registro.

 Dr. Antonio Herance Filho (foto), palestrante do evento.



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ANOREG-CE LANÇA O PROJETO SAIBA MAIS...

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará está lançando neste mês de fevereiro o Projeto Saiba Mais...



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Av. Santos Dumont, 2849 S. 610 Fortaleza Tel. 85 3261.6133 Fax. 85 3244.3731